TOLERÂNCIA ZERO, QUEM VAI QUERER?

Em 1999, o governo do Distrito Federal implantou o programa “Segurança sem Tolerância” aos moldes do “Tolerância Zero”, de Nova York. O programa consistia em combater o crime desde os mais leves até aos de maior potencial. Tudo ia bem,  e a sociedade compreendeu que a finalidade da segurança pública não era perseguir cidadãos, ao contrário, era para protegê-los de criminosos e, eventualmente, de nós mesmos.

Tudo acabou em uma absurda, e até hoje misteriosa, ação policial contra trabalhadores da Novacap que estavam em greve. O resultado foi a morte de um trabalhador, vários feridos, a queda do secretário de Segurança Pública e o fim do programa. Em outros países, onde o mesmo projeto foi desenvolvido, a aplicação das leis a todos os cidadãos, os índices de criminalidade e violência diminuíram e a sociedade pode viver com mais tranquilidade.

Em nossas paragens, exceção do Estado de São Paulo que, com rigor e imparcialidade, colocou os seus números em patamares adotados por organismos internacionais, apesar de, eventualmente, precisar expulsar criminosos dos  quadros da segurança pública. Esses criminosos ou são cooptados por quadrilhas, ou entram na polícia através de fraudes. Não são selecionados adequadamente e são espiões dos malfeitores dentro das instituições. Essa evidência  não se aplica somente na segurança pública, está enraizada como praga em outros setores da sociedade como a Advocacia, o Ministério Público, a Justiça e o Parlamento, os quais, com muita dificuldade para identificar os marginais, lutam para excluí-los dos seus quadros.

Hoje, a questão mais dramática é a que inclui no rol de criminosos empresários desonestos que, à custa do dinheiro público, constroem obras desnecessárias e superfaturadas aqui e em outros países, sempre em cumplicidade com autoridades.

A batalha agora enfrentada pela Justiça é separar gente correta entre a multidão de investigados em operações policiais. Políticos e autoridades não irão, facilmente, desistir de ter seus processos sob exame das Cortes Superiores, entupidas de processos que deveriam ser julgados como os de cidadãos de iguais direitos e deveres determinados pela Constituição Federal. Crime é crime; ponto final.

Por fim, é de ser ressaltada a proposta da “Bancada da Bala” que insiste em modificar a Lei do Desarmamento e permitir o uso de armas de fogo por quem se habilitar a enfrentar a criminalidade.

A proposta deve ser rejeitada. Os interessados, de modo geral, são ex-policiais ou empresários do ramo, além de algumas pessoas inoculadas com a impressão de que, armados, deixarão de ser vítimas. Na verdade, o cidadão comum, quando usa uma arma de fogo em sua própria defesa e obtém sucesso, deixa de ser vítima e passa a ser atormentado por ser um assassino. Foi com esses conhecimentos e pesquisas que a humanidade considerou que seria mais prudente criar órgãos de segurança pública para enfrentar os profissionais do crime.

De fato, raramente um cidadão armado consegue se desvencilhar da ação surpresa de um criminoso também armado. De modo geral, o assaltante fere, rouba os bens e a arma da vítima, além de colocar a serviço da marginalidade mais uma arma de fogo.

A mídia tem apontado o aumento de assaltos a bancos no interior do país e a carros fortes nas estradas. O arsenal de armas de guerra na mão desses criminosos é superior a dos nossos policiais que morrem diariamente e só recebem homenagens verbais de seus representantes no Parlamento. Se estes parlamentares deixassem de lutar por projetos corporativos e passassem a apresentar propostas de interesse público em geral  é possível que prestem melhores serviços ao país,e, talvez,  as pequenas cidades não precisem equipar as polícias municipais com armamentos de guerra comprados ilegalmente nas nossas fronteiras desprotegidas, vendidas pelos mesmos bandidos que os irão assaltar.

“Tolerância Zero” é aplicação da lei, simples assim. Quem vai querer?

Brasília, 16 de março de 2017.

Paulo Castelo Branco.

Publicado no “Diário do Poder” em 16.03.2017 – www.diariodopoder.com.br – Autorizada a publicação com indicação da fonte.